Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6869


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6869
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 14/09/2021
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem: Poder Legislativo

Autores Proposição Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6375/2016 27/12/2016 MENCIONA
Lei 6576/2019 14/02/2019 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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