Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6829

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6829
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 07/06/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COM A associação DOS SURDOS DE COLATINA-ASURCOL, TERMO DE CESsão DE USO

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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