Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25972

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25972
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 05/11/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONâ .

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4388/1997 05/11/1997 MENCIONA
Decreto 20220/2017 15/05/2017 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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