Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26070


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26070
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 06/12/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25479/2021 05/05/2021 TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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