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Decreto: Nº 26539

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26539
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 09/02/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 24.906, de 08 de janeiro de 2021:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24906/2021 08/01/2021 TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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