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Decreto: Nº 26570

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26570
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 11/02/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

FAZ CESSAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 24.980, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24980/2021 14/01/2021 TORNA SEM EFEITO

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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