Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6936

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6936
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 09/02/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CONCESSÃO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza o subsídio no preà§o da tarifa de transporte coletivo urbano no município de Colatina:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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