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Decreto: Nº 26840

Tipo de Norma: Decreto
Número: 26840
Ano: 2022
Data do Ato: 02/05/2022
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Concurso público e processo seletivo
Origem:

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Original:

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