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Decreto: Nº 26808

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26808
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 26/04/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EDIFICAÇÃO E OBRAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Aprova o projeto de parcelamento do solo, denominado Loteamento Residencial Vivenda Santa Maria Bâ , situado na Rua Pedro Vitali, bairro Fazenda Vitali, neste município, de propriedade da empresa ENGESTE ENGENHARIA ESPÍRITOSANTENSE LTDA

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4227/1996 12/02/1996 MENCIONA
Decreto 21880/2018 20/06/2018 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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