Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6976

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6976
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 22/06/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: FINANÇAS PÚBLICAS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre alterações na LDO " Lei de Diretrizes orçamentárias (Lei 6.888, de 13 de outubro de 2021)

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6888/2021 13/10/2021 ALTERA
Lei 6915/2021 22/12/2021 INCLUI
Lei 6915/2021 22/12/2021 MENCIONA
Lei 6888/2021 13/10/2021 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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