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Decreto: Nº 27011

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27011
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 09/06/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da redução da jornada especial de trabalho, à  servidora Girlane Brito do Nascimento, de que trata o Decreto 25.540, de 19 de maio de 2021

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25540/2021 19/05/2021 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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