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Decreto: Nº 27052

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27052
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 14/06/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Retifica o caput do Art. 1° e o caput do art. 3° do Decreto 26.939, de 26 de maio de 2022

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 26939/2022 26/05/2022 ALTERA
Decreto 26939/2022 26/05/2022 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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