Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6970

Tipo de Norma: Lei
Número: 6970
Ano: 2022
Data do Ato: 08/06/2022
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: CARGOS E SALÁRIOS
Origem:

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÁRIO INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL NÂº. 6.355/2016, PARA O FIM ESPECàFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÁRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NÂº. 11.738/2008, MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NÂº. 6.355/2016 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	6355/2016	13/09/2016	ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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