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Decreto: Nº 27222

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27222
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 11/08/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a retificaà§à£o do Art. 2°, do Decreto 27.160, de 21 de julho de 2022

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27160/2022 21/07/2022 ALTERA
Lei 6610/2019 03/07/2019 MENCIONA
Decreto 27160/2022 21/07/2022 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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