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Decreto: Nº 27268

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27268
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 24/08/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Torna sem efeito o Decreto nº 27.178, de 29 de julho de 2022.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
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Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

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Norma Original:

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