Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7038

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7038
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 15/12/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO pública MUNICIPAL DE COLATINA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUàRIOS DOS SERVIÇOS públicos:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5793/2011 17/11/2011 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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