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Lei Complementar: Nº 140

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 140
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 09/02/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÕES
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A contratação DE STARTUPS PELO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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