Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28029

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28029
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 20/04/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Designa membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações " JARI, órgão vinculado à  Secretaria Municipal de Transporte, TRÂNSITO e segurança pública

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5181/2006 10/04/2006 MENCIONA
Decreto 26678/2022 11/03/2022 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 27013/2022 09/06/2022 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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