Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28033

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA A redação DO ART. 1° DO DECRETO 27.535, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E RETIFICA-DO PELO DECRETO N° 28.012, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27535/2022 07/12/2022 ALTERA
Decreto 28012/2023 14/04/2023 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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