Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28032


  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28032
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 25/04/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 15909/2013 01/03/2013 ALTERA
Decreto 15909/2013 01/03/2013 INCLUI
Decreto 15909/2013 01/03/2013 MENCIONA
Decreto 26861/2022 03/05/2022 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 26916/2022 18/05/2022 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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