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Decreto: Nº 28162

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28162
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 06/06/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Retifica categoria do cargo de direção previsto no Decreto nº 22.514, de 02 janeiro de 2019

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 22514/2019 02/01/2019 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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