Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28462

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28462
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 01/08/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ESTABELECE O NàšMERO DE ESTAGIàRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5471/2008 30/12/2008 MENCIONA
Decreto 25862/2021 15/09/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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