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Decreto: Nº 28464

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28464
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 02/08/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: UTILIDADE PÚBLICA
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

RETIFICA A redação DO ART. 1°, DO DECRETO Nº 27.653, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27653/2023 20/01/2023 ALTERA
Decreto 27653/2023 20/01/2023 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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