Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28652

Tipo de Norma: Decreto
Número: 28652
Ano: 2023
Data do Ato: 30/10/2023
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: POLÍTICA FUNDIÁRIA
Origem:

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

Constitui o Grupo de Trabalho técnico Intersetorial " REURB (GTTI), para fins de análise, deliberações e aprovações respectivamente, visando atuar na regularização fundià¡ria urbana de interesse especàfico de parcelamentos do solo localizados dentro do peràmetro urbano do município de Colatina/ES e assuntos correlatos:

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	27961/2023	04/04/2023	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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