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Decreto: Nº 28722

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28722
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 30/11/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Exclui, a pedido, servidora integrante da comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar " PAD, constituà­da por forà§a do Decreto n° 27.729, de 06 de fevereiro de 2023.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27729/2023 06/02/2023 EXCLUI
Decreto 27729/2023 06/02/2023 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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