Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7145

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7145
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 01/12/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera a redação do art. 2° da Lei n° 7.123, de 05 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito ao Banco do Estado do espírito Santo " BANESTES e abrir créditos adicionais para os programas de investimentos e demais providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 7123/2023 05/09/2023 ALTERA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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