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Decreto: Nº 28816

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28816
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 11/01/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
  • Origem: Legislativo Municipal

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dispõe sobre a Composição do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente no Município de Colatina.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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