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Lei Complementar: Nº 84

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 84
  • Ano: 2016
  • Data do Ato: 03/08/2016
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei 4978/2004 29/06/2004 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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