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Lei: Nº 6343

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6343
  • Ano: 2016
  • Data do Ato: 29/08/2016
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA A redação DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.448, DE 10 DE JULHO DE 1989:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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