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Lei: Nº 6358

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6358
  • Ano: 2016
  • Data do Ato: 05/10/2016
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

de NOVA redação AO CAPUT DO ARTº 2º DA LEI Nº 6.204, DE 13 DE JULHO DE 2015:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6204/2015 13/07/2015 ALTERA
Lei 6204/2015 13/07/2015 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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