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Lei: Nº 6378

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6378
  • Ano: 2016
  • Data do Ato: 27/12/2016
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA redação DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 5.343, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5343/2007 14/11/2007 ALTERA
Lei 5343/2007 14/11/2007 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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