#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Inovação e Tecnologia |
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Decreto: Nº 26085
Ementa: Estabelece regras complementares ao Decreto Municipal 25.916, de 13 de outubro de 2021, referente à Aà§à£o Governamental para garantir a Implantaà§à£o do Programa de educação Inovadora e Tecnolà³gica com Qualidade para Todos, da Secretaria Municipal de educação de Colatina/ES. Data do Ato: 09/12/2021 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Inovação e Tecnologia |
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Decreto: Nº 25959
Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO pública MUNICIPAL. Data do Ato: 29/10/2021 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Inovação e Tecnologia |
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