Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#1 Matéria Encontrada

Resultados: SISTEMA INFORMATIVO
Lei: Nº 7.398

Ementa:

Cria o Sistema Informativo QR CODE com inclusão para surdos no município de ColatinaES.

Data do Ato: 22/04/2026

Situação: Em Vigor

Modo: Promulgado

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