Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#4 Matérias Encontradas

Resultados: DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA
Decreto: Nº 23168

Ementa:

Aprova o Projeto Urbanà­stico da área de terreno urbano com construções realizadas em regime de mutirà£o denominado Fioravante Marinoâ , localizada na Avenida Armando Marino, s/nº, com Rua Francisca Pergentina Teixeira, Rua Alzira de Souza Rezende Gonà§alves e Rua Virgà­lio Frasson, no Bairro Simonassi, neste município:

Data do Ato: 11/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 15597

Ementa:

APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO LOTEAMENTO AFRà‚NIO BAIàƒO 01â , SITUADO NO BAIRRO BARBADOS, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR TANCREDO ANTÔNIO FERRARI BAIàƒO

Data do Ato: 26/09/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 15596

Ementa:

APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO LOTEAMENTO AFRà‚NIO BAIàƒO 02â , SITUADO NO BAIRRO BARBADOS, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO SENHOR TANCREDO ANTÔNIO FERRARI BAIàƒO

Data do Ato: 26/09/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 15537

Ementa:

APROVA O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO, DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO LOTEAMENTO AFRà‚NIO BAIàƒO 02â , SITUADO NO BAIRRO BARBADOS, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUTORA ARPA E SERVIÇOS LTDA

Data do Ato: 14/08/2012

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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