Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4426

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4426
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 03/03/1998
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a exclusà£o do Anexo IV do Artigo 2º, da Lei Nº 4.400/97 e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4400/1997 19/12/1997 ALTERA
Lei 4426/1998 03/03/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4400/1997 19/12/1997 INCLUI
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 MENCIONA
Lei 4400/1997 19/12/1997 REVOGA
Lei 4422/1998 03/02/1998 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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