Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4436

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4436
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 28/04/1998
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Declara área de interesse público para efeito de desapropriação e autoriza doação destinada a edificação de prédios que atenderà£o o Poder Judicià¡rio e ministério público

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4436/1998 28/04/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4269/1996 01/07/1996 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4171/1995 14/08/1995 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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