Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4438

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4438
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 28/04/1998
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Regulamenta o Artigo 172, parágrafo 1º da Lei orgânica Municipal

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4438/1998 28/04/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 REGULAMENTA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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