Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4484

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4484
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 13/10/1998
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a ocupaà§à£o dos Parques, Jardins e áreas pertencentes ao patrimônio público

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4484/1998 13/10/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4398/1997 15/12/1997 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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