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Lei: Nº 4509

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4509
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 23/12/1998
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Revoga dispositivos da Lei nº 4.187, de 05 de outubro de 1.995

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4509/1998 23/12/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4187/1995 05/10/1995 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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