Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4514

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4514
  • Ano: 1998
  • Data do Ato: 31/12/1998
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da câmara Municipal, em conformidade com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 19, promulgada em 04 de junho de 1.998 e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4514/1998 31/12/1998 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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