Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4535

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4535
  • Ano: 1999
  • Data do Ato: 19/04/1999
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Artigo 1º - Fica obrigatório a inserção de frases, citações ou mensagens de cunho educativo, humanitário ou de caráter espiritual nas contas do Serviço autônomo de àgua e Esgoto (SAAE).

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4535/1999 19/04/1999 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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