Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4572

Tipo de Norma: Lei
Número: 4572
Ano: 1999
Data do Ato: 21/10/1999
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

Cria o Programa de saúde da Famàlia e de Agentes Comunità¡rios de saúde, e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	4572/1999	21/10/1999	CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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