Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 4576

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4576
  • Ano: 1999
  • Data do Ato: 26/10/1999
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Declara de utilidade pública, para desapropriação, direitos de posse pertencentes a Gercino Stinghel

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4576/1999 26/10/1999 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4506/1998 18/12/1998 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2025 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo