Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4587

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4587
  • Ano: 1999
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza o município de Colatina complementar o pagamento de cirurgias mamárias não està©ticas e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4587/1999 15/12/1999 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4506/1998 18/12/1998 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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