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Lei: Nº 4594

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4594
  • Ano: 2000
  • Data do Ato: 18/01/2000
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Revoga parágrafo único do artigo 14 da Lei n.º 3.608, de 09.07.90 e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4594/2000 18/01/2000 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3608/1990 09/07/1990 REVOGA
Lei 4187/1995 05/10/1995 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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