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Decreto: Nº 19959

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 19959
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 20/03/2017
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do "Conselho Municipal de educação"

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 19256/2016 26/08/2016 ALTERA
Lei 4353/1997 25/06/1997 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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