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Lei: Nº 4715

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4715
  • Ano: 2001
  • Data do Ato: 18/09/2001
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera redação de dispositivos da Lei n.º 4.686, de 08 de maio de 2.001

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4686/2001 08/05/2001 ALTERA
Lei 4715/2001 18/09/2001 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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