Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 20751

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20751
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 24/10/2017
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE MODIFICAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 20402/2017 07/11/2017 ALTERA
Lei 3996/1993 28/04/1993 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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