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Decreto: Nº 20858

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 20858
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 20/12/2017
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

NOMEIA COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-CC-7, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei Complementar 85/2017 21/07/2017 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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