Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 85

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 85
  • Ano: 2017
  • Data do Ato: 21/07/2017
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REORGANIZA E APROVA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2005 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 38/2006 03/05/2006 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 39/2006 16/11/2006 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 44/2007 14/03/2007 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 55/2009 16/04/2009 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 61/2011 17/05/2011 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 67/2012 04/07/2012 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 70/2012 20/11/2012 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 74/2013 27/08/2013 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 76/2013 10/12/2013 REVOGA TOTALMENTE
Lei 6177/2015 04/05/2015 REVOGA TOTALMENTE
Lei 5351/2007 06/12/2007 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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